Licenciamento Ambiental

Licenciamento ambiental segue a Resolução SEMADE n° 09/2015 (Manual de Licenciamento de Mato Grosso do Sul/IMASUL), a partir do Termo de Cooperação técnica n° 03/2022, de 11 de abril de 2022.

Encaminhe seus processos através do sistema FlowDocs. Acesse o portal da Prefeitura Municipal de Ribas > Protocolo Digital > Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental > Selecione um assunto. Faça seu cadastro ou login.

O cadastro deverá ser realizado em nome do requerente pessoa física ou jurídica, ou seja, o cadastro deverá ser realizado em nome do solicitante do licenciamento (não do consultor). Realize a assinatura do arquivo com o certificado do próprio sistema.

Os documentos devem estar:

1. Organizados conforme o checklist da RESOLUÇÃO SEMADE N° 09/2015. Ou seja, os arquivos devem estar na ordem assim como a enumeração do checklist do ANEXO I DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL;
2. Em apenas em único arquivo pdf, exceto os arquivos shape file. Ou seja, você irá juntar todos os documentos (que não sejam shape) em 01 arquivo maior e único;
3. Paginados conforme a organização da Documentação obrigatória de cada tipo de licenciamento e da documentação obrigatória de cada tipo de atividade, mantendo a paginação de origem (orientamos que seja utilizada uma ferramenta que faça a numeração das páginas como por ex.: small pdf, i love pdf). Ou seja, o arquivo que você irá enviar deverá estar paginado depois que você junta todos os arquivos);
4. Envie o arquivo PDF já organizado e com a numeração de páginas para o sistema FlowDocs.

Documentos que NÃO estiverem organizados em um único arquivo no formato PDF, com as páginas numeradas de forma sequencial, seguindo a ordem estipulada no Anexo I e conforme a documentação específica da tabela, de acordo com a modalidade e as fases de licenciamento descritas na RESOLUÇÃO SEMADE N° 09/2015 e com os arquivos do tipo shapefile em formato compactado (zip), não serão aceitos.

Solicitações de Taxas Ambientais devem ser solicitadas pelo e-mail: meioambiente@ribasdoriopardo.ms.gov.br

Os Requerimentos e Formulários estão em anexo.

**As respostas às condicionantes devem ser enviadas via FlowDocs, através de ofício de atendimento.

Inclua no título do protocolo ou da mensagem algo que faça menção ao propósito do envio “Atendimento à Condicionante”, seguida do número do processo e da licença, quando aplicável (Exemplo: “Atendimento à Condicionante – Processo nº xxx/202X – Licença nº XXX/202X”). > Anexe o ofício de atendimento contendo, obrigatoriamente:

• Número do processo correspondente;
• Fase do empreendimento (instalação, operação etc.);
• Número da licença ambiental vigente;
• Nome do requerente;
• Identificação clara do(s) item(ns) da condicionante atendido(s);
• Quando necessário, explicações ou justificativas técnicas.

Organize os documentos comprobatórios no mesmo arquivo do ofício, em formato PDF. Arquivos separados não serão aceitos.**

Aba dentro dessa: Gestão Ambiental

1. Quantitativo Ambiental

*Apenas a publicidade de licenças emitidas pelo órgão e demais documentos.

2. Processos públicos

*Quando houver, a disponibilidade de aba própria para processos ficarem publicados.

3. Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio Pardo – COOMARP

*Área para publicar o calendário de reuniões, ações e membros ativos

4. Unidades de Conservação

*Colocar os planos de Manejo da APA Anhanduí pardo e demais documentos pertinentes, e futuras unidades de conservação

Segunda aba Arborização Urbana:

Texto da Aba: As Autorizações de Poda e Retirada de exemplares florestais em vias públicas e áreas privadas seguem a Lei Municipal n° 947/2010, de 18 de janeiro de 2011 e Lei Complementar n° 010/2011, de 26 de dezembro de 2011.

Encaminhe seus Requerimentos de Arborização Urbana através do sistema FlowDocs. Acesse o portal da Prefeitura Municipal de Ribas > Protocolo Digital > Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental > Selecione um assunto. Faça seu cadastro ou login.

O cadastro deverá ser realizado em nome do requerente pessoa física ou jurídica, ou seja, o cadastro deverá ser realizado em nome do solicitante do Requerimento. Realize a assinatura do arquivo com o certificado do próprio sistema.

Os documentos devem estar:

1. Organizados conforme o checklist:
   1. Requerimento de Arborização Urbana preenchido e assinado.
   2. Em caso de residência:

1. Cópia do documento pessoal do requerente/proprietário;
2. Comprovante de residência;

• Foto da árvore;

1. Obs.: Requerimento de locatários e/ou parentes somente serão aceitos com autorização expressa do proprietário. Apresentar anuência do proprietário para a poda ou retirada da árvore e cópia do contrato de locação, quando for o caso.

1. 1. Em caso de empresa:

1. Cópia do documento pessoal do requerente/proprietário;
2. Comprovante de endereço;

• Cópia do contrato social da empresa;

1. Procuração, caso não seja o representante legal;
2. Foto da árvore;

Documentos que NÃO estiverem assinados ou com informações faltando, serão desconsiderados.

A análise desta solicitação tem o prazo de: 15 dias (vinte) dias úteis a contar da data da assinatura ou recebimento.

Os Requerimentos e Formulários estão em anexo.