A+ A-
Telefone: 0800-808-1175 / 2020-0150 - E-mail: prefeitura@ribasdoriopardo.ms.gov.br
Login Portal

Legislação Municipal

Limpar
09/04/2025

LEI MUNICIPAL 771 (2004) – Terceiriza cobrança de dívidas

01/01/2025

LEI MUNICIPAL N. 772/2005

01/09/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 067, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

07/07/2023

LEI MUNICIPAL N º. 1.343, DE 07 DE JULHO DE 2023.

29/06/2023

LEI MUNICIPAL N º. 1.334, DE 29 DE JUNHO DE 2023

29/06/2023

LEI MUNICIPAL N º. 1.335, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

29/06/2023

LEI MUNICIPAL N º. 1.336, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

29/06/2023

LEI MUNICIPAL N º.1.337, DE 29 DE JUNHO DE 2023

29/06/2023

LEI MUNICIPAL N º. 1.338, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

29/06/2023

LEI MUNICIPAL N º. 1.339, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

29/06/2023

LEI MUNICIPAL N º. 1.340, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

29/06/2023

LEI MUNICIPAL Nº. 1.341, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

29/06/2023

LEI MUNICIPAL Nº. 1.342, DE 29 DE JUNHO DE 2023.

29/06/2023

LEI COMPLEMENTAR N° 066, DE 29 DE JUNHO DE 2023

16/06/2023

LEI MUNICIPAL Nº. 1.333, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2025

Desenvolvido por Argo Soluções