Altera a redação do inciso IV do artigo 24 e inclui as alíneas “a” e “b”; inclui Parágrafo único ao Art. 26; altera a redação do § 3º do Art. 59 e a Tabela de Vencimentos do Especialista de Educação – Anexo V – da Lei Municipal nº 681/01, de 12/07/2001 – Estatuto e Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, e dá outras providências.