Legislação Municipal

Lei n.0 775/2005

LEI MUNICIPAL 780 (2005) – ALTERA LEI 686/2001

LEI MUNICIPAL N.º 796 /2005

lei n.0 785/2005

LEI MUNICIPAL Nº. 781/05

LEI MUNICIPAL 751 (2004) – ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA

LEI MUNICIPAL 758 (2004) – ALTERA REDAÇÃO DA LEI 681/2001

LEI MUNICIPAL 729 (2003) – DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES

LEI MUNICIPAL 734 (2003) – INSTITUI DESCONTO EM EVENTOS CULTURAIS À CLASSE ESTUDANTIL

LEI MUNICIPAL 735 (2003) – ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI MUNICIPAL 737 (2003) – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2003 FMIS

LEI MUNICIPAL 738 (2003) – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 2003 FMS

LEI MUNICIPAL 740 (2003) – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

LEI MUNICIPAL 749 (2003) – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PLANO PLURIANUAL 2002 A 2005

LEI MUNICIPAL 744 (2003) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO A ENERSUL

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