Legislação Municipal

LEI COMPLEMENTAR 039 (2018) – ALTERA L. C. 011-2014 – PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

LEI COMPLEMENTAR 040 (2018) – ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS MAGISTÉRIO.

LEI COMPLEMENTAR 041 (2018) – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI COMPLEMENTAR 042 (2018) – ALTERA LEI COMP. 009-11- PF

LEI COMPLEMENTAR 043 (2018) – ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO

LEI COMPLEMENTAR 044 (2018) – ISENÇÃO IPTU

LEI COMPLEMENTAR Nº. 038, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº. 1.092, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

LEI COMPLEMENTAR Nº 037 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.089, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.076/2017 DE 29 DE MAIO DE 2017

LEI MUNICIPAL Nº 1.075, DE 26 DE MAIO DE 2017.

LEI MUNICIPAL Nº 1.022, DE 17 DE MARÇO DE 2014.

LEI COMPLEMENTAR 033 (2017) – Amplia e cria novos cargos

LEI COMPLEMENTAR 034 (2017) – ALTERA QUANTITATIVO E QUALIFICAÇÃO – AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

« Primeira
«
...
10
20
30
...
63
64
65
66
67
...
70
80
90
...
»
Última »

Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2018

Desenvolvido por Argo Soluções