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Legislação Municipal

Limpar
31/01/2019

LEI MUNICIPAL 682 (2001) – DÁ NOME À PRAÇA QUE MENCIONA ( PRAÇA CARLOS PEREIRA)

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 683 (2001) – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA I DO ANEXO VI DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO DO MAGISTÉRIO

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 684 (2001) – ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 685 (2001) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2001

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 686 (2001) – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 687 (2001) – Altera estrutura administrativa Lei 672

31/01/2019

Termo de Posse – Ribas do Rio Pardo – MS

31/01/2019

Lei de Criação do Fundo Municipal de Saúde

31/01/2019

Lei de Criação do Fundo Municpal de Assistência Social

31/01/2019

Código Tributário – Lei Complementar – Ribas do Rio Pardo

01/01/2019

PORTARIA Nº 136/2019

12/12/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº. 043, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

12/12/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº. 044, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

12/12/2018

LEI MUNICIPAL Nº. 1.120, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

12/12/2018

LEI MUNICIPAL Nº. 1.116, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

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