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Legislação Municipal

Limpar
01/02/2019

LEI MUNICIPAL 691 (2001) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

01/02/2019

LEI MUNICIPAL 692 (2001) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA

01/02/2019

LEI MUNICIPAL 693 (2001)- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA À SOCIEDADE PESTALOZZI

01/02/2019

LEI MUNICIPAL 695 (2001) – CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)

01/02/2019

LEI MUNICIPAL 696 (2001) – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

31/01/2019

Lei Orgânica do Município de Ribas do Rio Pardo – MS

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 655 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA II (ANO 2000)

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 656 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PRÓ-RIO (ANO 2000)

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 657 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 658 – CRIA FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS – FMIS (ANO 2000)

31/01/2019

LEI 659 DE 2000, ALTERA ART.3 E 4 DA LEI 593 DE 1997

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 660 – ANISTIA DE DÉBITO DO ESPÓLIO DE CARLOS PEREIRA (ANO 2000)

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 661 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS – CASA DA AMIZADE

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 662 – ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL MENCIONADO NO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 646

31/01/2019

LEI MUNICIPAL 663 – FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (ANO 2000)

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