Legislação Municipal

LEI MUNICIPAL 741 (2003) – CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FUNDEB

LEI MUNICIPAL 742 (2003) – ALTERAÇÃO DE PERCENTUAL LEI 724/2002

LEI MUNICIPAL 697 (2001) – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL

LEI MUNICIPAL 698 (2001) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA

LEI MUNICIPAL 699 (2001) – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL MENCIONADO NO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL N.º 667/2000

LEI MUNICIPAL 700 (2001) – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL 701 (2002) – REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES

LEI MUNICIPAL 702 (2002) – ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

LEI MUNICIPAL 703 (2002) – ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2002 – 2005

LEI MUNICIPAL 704 (2002) – CONCEDE REAJUSTE A PREFEITO, VICE-PREFEITO E GERENTES

LEI MUNICIPAL 705 (2002) – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL 706 (2002) – ALTERA ANEXO V TABELA I CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

LEI MUNICIPAL 688 (2001) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL 689 (2001) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL 690 (2001) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR

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