Legislação Municipal

LEI MUNICIPAL 817 (2006) – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA

LEI MUNICIPAL 818 (2006) – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL MENCIONADO NO ART. 7.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 798

LEI MUNICIPAL 819 (2006) – ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 99 E AO § 2.° DO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL 820 (2006) – ALIENA A ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL 790 (2005) – CONTRATA E CEDE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

LEI MUNICIPAL 793 (2005) – ALTERA LEI 777/2005

LEI MUNICIPAL 794 (2005) – ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 512 COD POL ADM

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2005, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, utilizando recursos por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 796 (2005) – Abre crédito suplementar 2005

LEI MUNICIPAL 797 (2005) – Altera plano plurianual 2007 – 2009

LEI MUNICIPAL 798 (2005) – Estima receita e fixa despesa 2006

LEI MUNICIPAL 799 (2005) – Parcelamento de Débitos da qualquer natureza

LEI MUNICIPAL 800 (2005) – ISSQN

LEI MUNICIPAL 801 (2005) – Código Tributário do Município

LEI MUNICIPAL 802 (2005) – DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA DE RIBAS DO RIO PARDO

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