Legislação Municipal

LEI MUNICIPAL 828 (2006) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL AO ORÇAMENTO

LEI MUNICIPAL 830 (2006) – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL 831 (2006) – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

LEI MUNICIPAL 832 (2006) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Lei Municipal 833 (2007) – Abre crédito especial

Lei Municipal 834 (2007) – Abre Crédito Suplementar FMAS

Lei Municipal 835 (2007) – Altera percentual para abrir crédito adicional

Lei Municipal 836 (2007) – Oficialização e denom. Arquivo Público

Lei Municipal 837 (2007) – Cria o FMHIS

Lei Municipal 838 (2007) – Quadra de Vôlei Jodenilson

Lei Municipal 839 (2007) – LDO 2008

Lei Municipal 840 (2007) – Escola Pq. Estoril

LEI MUNICIPAL 811 (2006) – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI MUNICIPAL 812 (2006) – PUBLICIDADE DAS CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL 813 (2006) – PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ENTIDADE QUE MENCIONA

« Primeira
«
...
10
20
30
...
51
52
53
54
55
...
60
70
80
...
»
Última »

Todos os direitos reservados - Ribas do Rio Pardo 2019

Desenvolvido por Argo Soluções