Legislação Municipal

LEI MUNICIPAL 967 (2011) – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012

LEI MUNICIPAL 968 (2011) -ANEXO ( Aut. área destinada a ampliação e abertura de logradouro público)

LEI MUNICIPAL 969 (2011) – FISC.SERV. SANEAMENTO

LEI MUNICIPAL 970 (2011) – ALTER. LEI 006-2010 ( Institui o Código Tributário Municipal)

LEI MUNICIPAL 971 – ALTER.LEI 681 Estatuto do Magistério auterada pela lei ( 778-2005 ) ( 843-2007 ) ( 869-2008 ) ( 907-2009 )

LEI MUNICIPAL 972 (2011) – ( Aut. o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Orçamento Anual 2011)

LEI MUNICIPAL 973 (2011) – (Autoriza o Poder Exec. adotar prov. regularização loteamento Vitória)

LEI MUNICIPAL 974 (2011) – ( Dispõe sobre a Criação Fundo de Manutenção e Desenv. da Ed. Básica FUNDEB )

LEI MUNICIPAL 975 (2011) – (LOA Republicada)

LEI MUNICIPAL 977 (2011) – Balneário Mantena

LEI MUNICIPAL 980 (2012)- “Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 7862005 e suas alterações e dá outras providências”

LEI MUNICIPAL 931 (2010) – ALTERA LEI 428/87

LEI MUNICIPAL 932 (2010) – SMHIS (Sistema Mun. de Habitação de Int. Social) (Institui Coordenadoria)

LEI MUNICIPAL 933 (2010) -ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 837-07

LEI MUNICIPAL 934 (2010) – DISPÕE SOBRE ÁREAS ESCOLARES

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