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Legislação Municipal

Limpar
28/02/2019

LEI MUNICIPAL 1.051 (2015) – CMDCA

28/02/2019

LEI MUNICIPAL 1.052 (2015) – ALIENAR TÍTULOS DA DIVIDA AGRARIA

28/02/2019

LEI MUNICIPAL 1.053 (2015) – DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA- CONSELHO DE SEGURANÇA

28/02/2019

LEI MUNICIPAL 1.057 (2015) – Utilidade pública

28/02/2019

LEI MUNICIPAL 1.058 (2015) – CREDITO ADICIONAL ORÇAMENTO PROGRAMA DO CORRENTE EXERCÍCIO

28/02/2019

LEI MUNICIPAL 1.059 (2015) – AJUSTA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO – MS, DO PERÍODO 2014-2017

28/02/2019

LEI MUNICIPAL 1.061 (2015) – doação terreno – Osmar

28/02/2019

LEI MUNICIPAL 1.062 (2015) – Alteração PMAQ

28/02/2019

LEI MUNICIPAL 1.063 (2015) – Doação terreno – Marcos Gomes

26/02/2019

LEI MUNICIPAL 1.043 (2015) – REAJUSTE DE SERVIDORES – DAS 150.

25/02/2019

LEI MUNICIPAL 994 (2012) – Subsídio

25/02/2019

LEI PROMULGADA N° 999, DE 12 de AGOSTO DE 2013 – PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

25/02/2019

LEI MUNICIPAL 1000 (2013) – Dá nome ao prédio municipal de atendimento fisioterapêutico

25/02/2019

LEI MUNICIPAL 987 (2012) – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências

25/02/2019

LEI MUNICIPAL 1001 (2013) – Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial as músicas Gospel e Sacra

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