Legislação Municipal

DECRETO N” 67, DE 06 DE MAIO DE 2021.

DECRETO 031 – REVOGA DECRETO 013-21 – PAGTO PRODUTIVIDADE FISCAL

DECRETO 033 – ALTERA DECRETO 108-2020

DECRETO 034 – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA

DECRETO 035 – NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

DECRETO 036 – NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O SISTEMA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL – SICLAM

DECRETO 037 – HARMONIZA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DO MUNICÍPIO FRENTE AS DIRETRIZES ESTADUAIS

DECRETO 038 – ALTERA DECRETO 037

DECRETO 039 – ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

DECRETO 040 – PRORROGA MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DO MUNICÍPIO FRENTE AS DIRETRIZES ESTADUAIS

DECRETO 041 – ALTERA O §2º DO ART. 1º DO DECRETO 29-2015

DECRETO 042 – ALTERA O DECRETO 085-2019 SUBSTITUINDO MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS)

DECRETO 043 – PRORROGA E ALTERA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19

DECRETO 044 – DELEGA E AUTORIZA TRANSITORIAMENTE O SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO PARA ORDENAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DECRETO 045 – DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)

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