Ribas Informa

A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), iniciou uma campanha de orientação para os moradores que possuem bicicletas e ciclomotores elétricos, destacando a importância da regularização desses veículos para garantir segurança, legalidade e circulação dentro das normas da Resolução CONTRAN nº 996/2023.

A medida busca informar os condutores sobre os tipos de veículos, o processo de registro e os itens obrigatórios de segurança, que devem ser mantidos em dia para evitar acidentes e garantir o cumprimento da lei.

Tipos de veículos e exigências:

Bicicleta elétrica

• Potência de até 1 kW e velocidade máxima de 32 km/h (pedal assistido e sem acelerador)
• Dispensa registro e emplacamento
• O Município exige cadastro local para controle e fiscalização

Ciclomotor elétrico

• Potência de até 4 kW e velocidade máxima de 50 km/h
• Registro e licenciamento obrigatórios no DETRAN
• Exige CNH categoria A ou ACC
• Prazo para regularização: até 31 de dezembro de 2025
• Após essa data, será proibida a circulação sem registro

Itens obrigatórios (art. 4º da Resolução nº 996/2023):

• Espelho retrovisor esquerdo
• Luzes e refletores dianteiro, traseiro e lateral
• Pneus em boas condições
• Limitador eletrônico de velocidade
• Campainha

Cadastro municipal
O cadastro dos veículos deve ser realizado na Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), localizada na Avenida Nelson Lyrio, nº 2452, Centro.

Horário de atendimento:

• Segunda a quinta-feira: das 7h às 11h15 e das 13h às 17h15
• Sexta-feira: das 7h às 13h

Documentos solicitados:

• Documento pessoal e comprovante de residência
• Nota fiscal ou declaração de propriedade
• Fotos do veículo e endereço do proprietário
• Número de série (VIN ou motor) e potência nominal (kW)
• Declaração de ciência da Resolução nº 996/2023
• Assinatura e data da vistoria municipal

Segurança e responsabilidade
O objetivo da campanha é orientar e conscientizar sobre a importância de circular de forma segura e dentro das normas de trânsito. Além de reforçar o respeito à legislação, a regularização ajuda a identificar os veículos e aumenta a segurança de todos no trânsito.

Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo
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