Altera o quantitativo de vagas do Anexo VI da Lei nº 681, de 12.07.2001 – Estatuto do Magistério – Tabela 1 – Cargos de Provimento Efetivo – Grupo Ocupacional do Magistério – MAG – Professor de Educação Básica, alterado pelas Leis Municipais 683, de 19 de setembro de 2001; 747, de 04 de dezembro de 2003; 778, de 19 de abril de 2005 e 843, de 26 de junho de 2007 e o quantitativo de vagas da LC 011/2014 – Anexo I – Tabela 6 – Cargos Efetivos de Provimento Isolado – Grupo Ocupacional VII – Cargos do Grupo de Saúde – símbolo CGS.